O prefeito e o secretário Municipal de Educação de Pau dos Ferros devem adotar, no prazo de 60 dias, as medidas necessárias para garantir uma equipe de nutricionistas vinculados à entidade executora no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município. A Recomendação foi emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça desta Comarca.
Como determina o art. 10º da Resolução 465/2010 do Conselho Federal de Nutrição (CFN), a equipe deverá ser composta de um nutricionista responsável técnico (RT) e três quadros técnicos (QT), com carga horária técnica mínima semanal de 30 horas. O MPRN recomenda também que a Prefeitura garanta o fornecimento regular da merenda escolar, sem interrupções.
O RT, de acordo com a Resolução do CFN, é o nutricionista que assume o planejamento, coordenação, direção, supervisão e avaliação na área de alimentação e nutrição. Já o QT é constituído por nutricionista habilitado, que desenvolverá suas atividades sob a coordenação e supervisão do responsável técnico.
Fonte: Jornal de Fato.
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