Apenas 51 cidades do Rio Grande do Norte aderiram, até o momento, ao projeto de transparência pública elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão federal cujas ferramentas de transparência estão entre as melhores do mundo. A legislação em vigor prevê como obrigatória a implantação de ferramentas de transparência.
:: A lista de entes pode ser consultada neste link:
De acordo com a última atualização da CGU, até fevereiro, houve 1.576 adesões ao programa Brasil Transparente. A não participação no projeto não significa, no entanto, que o ente não tenha ferramentas de transparência pública. Mas a ausência é termômetro do quanto o gestor se importa com o assunto, já que a CGU monitora, avalia e divulga resultados sobre o assunto, provocando o Ministério Público a agir no caso de quem cumpre parcialmente a lei ou que não a cumpre.
Um dos exemplos de adesões no Rio Grande do Norte é o próprio governo do Estado, que teve avaliação zero no primeiro ranking da CGU no ano passado. Já nesse ano, após adquirir as ferramentas da CGU e implantar uma nova plataforma de transparência, o Estado ficou entre 15 melhores e espera, na próxima, estar entre os 10.
Todas as adesões ao Brasil Transparente no âmbito do Rio Grande do Norte foram feitas em 2013 e 2014. Nenhum ente manifestou interesse em aderir à proposta no ano passado. No caso do Governo do Estado, o pacto foi feito em 11 de dezembro de 2014, mas só a partir do início do ano seguinte é que o projeto começou a ser tocado.
Quem adere ao programa da CGU passa a contar com uma espécie de consultoria para implementar as ferramentas de transparência. A Controladoria Geral da União realiza seminários, cursos e treinamentos para os agentes públicos, cede o código fonte do sistema para o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC); promove campanha sobre o assunto e ajuda a implantar o portal da transparência.
Fonte:Nominuto.com
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