Cerca de 830 mil servidores e empregados públicos que contribuíram para o Programa Pasep até 4 de outubro de 1988 têm direito ao saque total do saldo de sua conta individual (principal). O número de potenciais beneficiários foi levantado pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep durante trabalho de aperfeiçoamento cadastral do Fundo, realizado desde 2013.
Têm direito ao saque os trabalhadores que tenham contribuído para o Pasep até 4 de outubro de 1988, desde que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos junto ao Fundo.
Os beneficiários devem se enquadrar nos seguintes motivos: aposentadoria; idade igual ou superior a setenta anos; invalidez (do participante ou dependente); transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001; ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
Para informações sobre saldo ou número de inscrição, os interessados devem procurar o Banco do Brasil, que é o agente administrador do Pasep. Os trabalhadores que começaram a contribuir após 4 de outubro de 1988 não possuem valores para resgate.
Fonte: De Fato.
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