A secretaria estadual de Saúde Pública (Sesap) deverá apresentar em um prazo de até 60 dias um plano de reordenamento dos hospitais regionais do estado. O prazo foi definido por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela secretaria, pelo Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com a Sesap, o TAC foi sugerido pelo MP após estudo realizado na rede de hospitais regionais que identificou a necessidade de uma adequação à realidade financeira do Estado. Desse modo, o termo prevê a elaboração de um plano de revisão dos hospitais da rede, observando-se critérios de otimização dos recursos orçamentários escassos.
Ainda de acordo com a Sesap, o plano a ser elaborado deverá prever a conversão de hospitais que não apresentem condições estruturais de atendimento pleno em Unidades de Pronto-atendimento (UPA), unidades básicas de saúde ou salas de estabilização, de forma que permaneçam em funcionamento como unidades de saúde.
Para definir quais serão as adequações e que forma serão executadas, representantes da Sesap, juntamente com representantes do MP, MPT e TCE, estão realizando reuniões periódicas. A terceira, realizada na semana passada, teve o objetivo de estudar garantias na manutenção da qualidade dos serviços nos hospitais estaduais.
Via Blog do JP.
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