Projeto de reforma da Previdência prevê mudanças nas pensões

Pelo projeto, pensão por morte será reduzida à metade e não será permitido aos futuros beneficiários acumular pensão com aposentadoria. 

Quase dois milhões e meio de pessoas recebem, ao mesmo tempo, aposentadoria e pensão no Brasil. O governo quer evitar que isso aconteça com os futuros aposentados e pensionistas. 

Um dos pontos polêmicos da proposta de reforma da Previdência é o que trata das pensões. Mas é importante lembrar: nada muda para militares e para quem hoje já recebe os dois benefícios. Eles serão mantidos, mesmo com a aprovação da mudança na Constituição. 

O projeto prevê que a pensão por morte - para o setor público e privado - não será mais paga integralmente. Será reduzida à metade, com acréscimo de 10% por dependente. 

A viúva, por exemplo, que também é considerada dependente, receberá um mínimo de 60% do valor da aposentadoria. E à medida que o dependente atingir 21 anos, o valor não poderá ser revertido para ela. 

Além disso, as pensões podem ficar abaixo do valor do salário mínimo, porque não serão mais reajustadas de acordo com a política do mínimo, que prevê ganho real. Nada muda no reajuste das aposentadorias. 

Se a proposta for aprovada como está, também não será mais permitido aos futuros beneficiários do setor público e privado acumular pensão com aposentadoria. Eles vão ter que optar. Para os militares, não muda nada. 

O número de pessoas que acumula aposentadoria e pensão no Brasil - no setor público, privado e também entre os dependentes de militares – aumentou sete vezes em um período de pouco mais de 20 anos; 330 mil pessoas acumulavam os benefícios em 1992. Em 2014, eram quase 2,5 milhões de pessoas, uma despesa de R$ 64 bilhões. 

Essas mudanças no pagamento de pensões são consideradas fundamentais para diminuir o descontrole nas contas de previdência de todos os setores. 

Segundo o governo, se forem aprovadas sem alterações em 2017, podem resultar em uma economia de R$ 1,5 bilhão já em 2018, chegando a R$ 10 bilhões em 2020. 

Jorge Boucinhas, professor da FGV-SP, disse que o fim do acúmulo de aposentadorias é importante para o equilíbrio das contas da Previdência: “Se de repente você a passa a não permitir mais a acumulação da aposentadoria com a pensão, deixaria a esposa ou o marido sobrevivente, digamos assim, e os dependentes com renda familiar muito menor do que existia antes. Então, existe um pacto social sem sombra de dúvida. Agora, do ponto de vista atuarial, essa mudança reduziria o déficit da Previdência Social.”