A Justiça Federal do Rio Grande do Norte foi acionada para discutir um dos méritos mais debatidos neste momento na eleição do CREA RN.
A pergunta formulada na ação judicial é a seguinte: pode um dirigente de entidade patronal ser candidato a presidente de uma instituição que tem a prerrogativa de fiscalizar justamente as atividades dos associados desta entidade que ele preside?
A formulação da ação judicial tem como base jurídica os princípios da moralidade e a Lei Federal n.º 12.813, de 16 de maio de 2013, que regula o conflito de interesses na ocupação de cargos públicos, como é o de presidente do CREA.
"Na minha visão, é o mesmo que colocar o lobo para vigiar os cordeiros", diz o candidato de oposição nas eleições do CREA, José Augusto de Freitas Rêgo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário