domingo, 7 de maio de 2017

Reforma trabalhista: projeto foca nas questões que mais motivaram quase 4 milhões de ações trabalhistas em 2016

O número de casos que chegam todos os dias à Justiça do Trabalho é um dos argumentos do governo para justificar a reforma trabalhista. Somente no ano passado, foram 3,956 milhões de processos novos nessa área, número acima dos 3,7 milhões registrados em 2015. Não é o único gargalo. Em fevereiro, o acervo de processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) contava com 254.645 casos. Um levantamento do tribunal mostra que, de 2011 a 2017, houve um salto de 20% no número de processos em aberto, com picos em 2014 e 2015. Somente nesse último ano, foram fechadas 1,5 milhão de vagas formais. 

No ranking dos motivos mais comuns para o trabalhador entrar na Justiça estão alguns dos principais itens que o governo quer alterar com o projeto de lei da reforma trabalhista, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado. No topo, estão ações que pedem o pagamento de horas extras, que representam de 16% a 19% do total de processos do Tribunal, o intervalo que deve ser concedido para almoço (intrajornada) e o reconhecimento de vínculo empregatício. 

Segundo o ministro do TST Lelio Bentes Corrêa, cerca de 49,5% das 3,7 milhões de ações propostas em 2015 no Brasil tinham como pedido questões ainda mais básicas, como verbas rescisórias, aviso prévio e décimo terceiro salário. Se somarmos outras verbas, como indenização do FGTS, diz o ministro, a taxa sobe para 60%. 

Fonte: O Globo.

Um comentário:

  1. Sebo quente para os eleitores e trabalhadores

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