O Tribunal de Contas emitiu nova decisão, nesta quinta-feira, 4 de maio, obrigando o prefeito Carlos Eduardo a devolver, em 8 parcelas, no dia 10 de cada mês, o dinheiro sacado à força do fundo previdenciário dos aposentados da Prefeitura do Natal.
Carlos Eduardo não conseguiu derrubar a liminar do TCE proferida a partir de uma ação do deputado estadual Kelps Lima, que pede a devolução dos mais de R$ 15 milhões que o prefeito sacou do fundo previdenciário para pagar contas de sua gestão na prefeitura.
O prefeito queria suspender o prazo de obrigação da devolução do dinheiro, que está na iminência de vencer e, quando fosse pagar, queria fazê-lo num prazo elástico de 16 meses. Mas o TCE disse não. Nem suspendeu o prazo do início da devolução, que ficou determinado neste dia 10 de maio, e cortou pela metade o prazo de meses para a recuperação dos valores, diminuindo dos 16 pretendidos pelo prefeito para 8 meses.
Segundo o deputado Kelps Lima, a decisão do TCE foi sábia por proteger o ambiente de responsabilidade fiscal do Rio Grande do Norte e por atrelar a devolução do dinheiro aos meses que faltam para a desincompatibilização do prefeito para concorrer ao cargo de governador do Estado, em março do ano que vem.
“Do jeito que a decisão foi determinada, Carlos Eduardo não terá como sair devendo da prefeitura para ser candidato a um cargo maior, o que seria o fim da picada”, comenta Kelps.
Nenhum comentário:
Postar um comentário