Outros temas como a implantação das audiências de custódia e a construção de novas unidades foram debatidos na reunião de sexta-feira
O Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte (Copen/RN) se reuniu na sexta-feira (10) com representantes do Tribunal de Justiça (TJ/RN), do Governo do Estado (Sejuc e Sesed), do Ministério Público Estadual, da Justiça Federal e do Programa Motyrum da UFRN para debater medidas de melhoria do sistema prisional. Durante o encontro, definiu-se que o TJ desenvolverá um sistema de informatização dos dados relacionados aos presos.
A medida visa garantir mais eficiência e transparência quanto ao acompanhamento das prisões provisórias e à aplicação das penas. “A atual falta de levantamento e uniformidade dos dados não nos permite saber ao certo quantos são os presos, quais se encontram em qual unidade e para onde foram e eventualmente transferidos”, descreve a presidente do Copen/RN, a procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca.
Ela lembra que alguns desses presos podem até mesmo ter direito à progressão de regime, livramento condicional e indulto, mas como não há a informatização dos dados, eles permanecem detidos até que o juiz da Execução decida sobre a situação. “E isso muitas vezes demora a chegar ao conhecimento do juiz”, lamenta a procuradora. Para a presidente do Copen, o acesso eficiente aos dados melhoraria a atuação dos magistrados e da polícia, ao saber até mesmo se algum investigado já se encontra preso por outro crime, ou cumpriu pena anteriormente.
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