O PJE (Processo Judicial Eletrônico) entra em vigor na Justiça Eleitoral Potiguar a partir da sexta-feira (28). Nesta quinta (27), acontece o lançamento da plataforma, coordenado pelo Comitê Gestor Regional do PJE, após a Sessão Plenária (que começa às 14h) e contará com apresentação do Secretário Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Sivanildo Dantas.
De acordo com o Secretário, o PJE vem trazer economia e segurança na tramitação dos processos judiciários. A princípio, será implantado para as classes processuais originárias, como mandados de segurança e ações cautelares. Ações como prestações de contas não tramitarão no PJE neste primeiro momento. Os advogados têm o prazo mínimo de 90 dias para utilizar o sistema de forma facultativa. “O principal benefício para a classe é poder peticionar os documentos do seu próprio escritório”, conta.
O Comitê Gestor Regional do PJE é presidido pelo juiz federal Almiro Lemos. A solenidade de lançamento acontece na sede do TRE, localizada na Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta.
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