O projeto do deputado Kelps Lima que livra os policiais civis e militares, e os agentes penitenciários, de pagar ICMS na compra de armas no Rio Grande do Norte, foi aprovado pelos demais deputados da Assembleia Legislativa, em votação realizada na terça-feira, 13 de dezembro.
Agora, para se tornar lei, o projeto precisa receber a sanção do Governo do Estado.
No aspecto econômico, o projeto facilita aos policiais o armamento com menos ônus financeiro. Por outro lado, o projeto dá aos soldados, agentes de polícia civil e agentes penitenciários o conforto de saberem que há dispositivo legal que lhes aproxima do seu principal instrumento de trabalho.
“Nossa intenção é contribuir de forma prática para a segurança do Estado, sem incentivar o armamento da população civil”, explica Kelps.
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