Um acordo intermediado pelo responsável pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, juiz Bruno Lacerda, pôs fim a uma negociação que já se arrastava desde o mês de janeiro deste ano. Na manhã desta terça-feira (6), na 1ª Câmara Cível, representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e dos credores da autarquia concordaram com pagamento do valor de R$ 21 milhões, sendo R$ 3 milhões pagos ainda em 2015 e o saldo remanescente dividido em 18 parcelas de um milhão de reais. Lacerda explicou que as partes concordaram ainda com a retirada de pedido de sequestro de valores.
Pelo acordo, os credores receberão já no dia 16 de novembro, R$ 1,5 milhão; e em 15 de dezembro, outro R$ 1,5 milhão, por meio de transferência bancária do IDEMA para a conta especial de precatórios junto ao TJRN. A partir de janeiro de 2016, a cada dia 30 do mês, deverá haver a transferência de R$ 1 milhão, até completadas 18 parcelas. Sobre todos os créditos apenas incidirá atualização monetária, com índice IPCA-e.
Bruno Lacerda disse que tratam-se de dívidas que deveriam ser pagas desde 2014, além de precatórios a serem pagos em 2015 e em 2016. “São processos devidos, mas que não estão todos vencidos. Nesse acordo se fez um montante com todos os que estão vencidos e os que vão vencer até o acordo”, afirmou.
Fonte: De Fato.
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