Deputado Kelps Lima descobriu que a população não possui direito de sugerir atrações da constituição do Rio Grande do Norte. Para ele este é um grande vácuo que torna a política potiguar menos democrática. "Ora se o parlamento é a Casa do Povo e dele devem sair projetos e leis que regulem o bem comum e melhorem a vida das pessoas, como é que estas pessoas não têm direito de ver realizadas alterações na constituição através da Assembleia?"
De forma escrita, a constituição não permite que a população de organize e apresente um projeto de origem popular para ser votado e aprovado na Assembleia Legislativa. Só quem tem o poder de alterar a Constituição são os políticos. "A população tem a capacidade de propor bons projetos de iniciativa popular, é só ver o exemplo da Lei do Ficha Limpa" afirmou o deputado.
A proposta do Deputado Kelps Lima cria critérios para projetos de iniciativa popular com exigência de uma lista de assinaturas: O mínimo de 1% do eleitorado estadual; De pelo menos 20% de municípios existentes; 15% dos eleitores em cada um deles.
Nenhum comentário:
Postar um comentário