Essa prefeita anterior foi como carro velho funcionou no arranco e parou no meio do caminho deixando a poeira pra os tontos engolir é por isso que Apodi tem tanto cego , não ver o que Flaviano está fazendo ..
Engraçado que levantaram as paredes e pintaram e cadê o telhado? kkkkkkkk eita Gogó você foi mesmo um atraso para o Apodi .Não deixou nem uma obra concluida.Não foi atoa que Apodi deu-lhe o troco ..
Josenias, tá no diário oficial do estado. Mais uma ação de improbidade contra o prefeito.
RECOMENDAÇÃO Nº 0013/2013/2ªPmJA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, com fundamento no art. 6º, Inc. XX, da Lei Complementar Federal nº 75/93, combinado com o art. 80 da Lei Federal nº 8.625/93;
CONSIDERANDO que, nos termos da Constituição da República e da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais indisponíveis;
CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público expedir recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como do efetivo respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis;
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 37, caput, da Constituição Federal, a Administração Pública deverá proceder observando os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência;
CONSIDERANDO que no Procedimento Licitatório nº 005/2013, realizado pela Prefeitura Municipal de Apodi/RN, com vistas à contratação de empresa para realizar o transporte escolar dos estudantes da rede municipal de ensino, foram constatadas, entre outras, as seguintes irregularidades formais:
I – Exigência de cadastro prévio dos licitantes junto à Prefeitura de Apodi, o que não tinha amparo legal;
II – Não divulgação do edital da licitação e do seu respectivo aviso na forma da Lei nº 9.755/98 (inclusive no site do TCU), o que restringiu o livre acesso dos interessados às condições do edital e violou o artigo 4º, Inc. IV, da Lei nº 10.520; e
III – O descumprimento do prazo mínimo para a apresentação das propostas pelos concorrentes, que deveria, por força de expressa previsão legal, ter sido de, no mínimo, 8 (oito) dias úteis (contados a partir da publicação do aviso na imprensa oficial), mas foi, na prática, de apenas 06 (seis) dias, já que o aviso da licitação foi publicado em 07/02/2013 (sexta-feira anterior ao carnaval) e a sessão do pregão presencial ocorreu em 21/02/2013, violando, assim, o artigo 4º, Inc. V, da Lei nº 10.520/2002.
CONSIDERANDO, ainda, que essas irregularidades foram graves, na medida em que, além de violarem os dispositivos da Lei nº 10.520/2002 que rege a matéria, afetaram a competitividade do certame, violando, assim, a um só tempo, os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Moralidade e da Eficiência administrativas;
CONSIDERANDO que constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole qualquer dos Princípios Constitucionais afetos à Administração Pública e, ainda, os deveres de honestidade e lealdade às instituições (art. 11 da Lei nº 8.429/92);
RECOMENDA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Apodi/RN que ANULE, no prazo de 10 dias, o Procedimento Licitatório nº 005/2013, na modalidade pregão, e, consequentemente, o posterior contrato, realizado pelo Poder Executivo Municipal, diante das inúmeras irregularidades constantes na contratação da Empresa RC TUR, CNPJ 17.520.675/0001-64, para o transporte dos estudantes da rede pública de ensino e de universitários do município de Apodi/RN.
Notifique-se o Prefeito Municipal de Apodi/RN, para que cumpra e faça cumprir a presente Recomendação.
Em caso de não acatamento desta Recomendação, o Ministério Público adotará todas as medidas judiciais a seu cargo com vistas a efetivar o seu cumprimento, incluindo, Ação Civil Pública com Pedido Liminar para anulação do procedimento licitatório nº 005/2013, com aplicação de multa pessoal do gestor.
Publique-se no Diário Oficial do Estado.
Apodi/RN, 17 de setembro de 2013. SÍLVIO RICARDO GONÇALVES DE ANDRADE BRITO Promotor de Justiça
pergunte aos vereadores laete e nilson o porque deste abandono?porque a empresa não concluiu?acho que isso ja deveria ter sido entregue ao ministério publico ,para que o povo saiba da realidade,onde tá a culpa.
josenias porque vc não faz uma materia com a minha ex prefeita perguntando a ex prefeito o porque da b não conclusão da obra que ficou prejudicando a todos nois aqui de soledade.não entendo o porque vc quer omitir essa verdade,fale que a culpa é dela,o povo sabe e só você não.
apodi apodi apodi como e dificil defender apodi em outros lugares. q nao somos o povo mais besta do estado pq 10 meses e ainda falam em gorret gorret gorret virou imortal sabia gente gorret e passado falamos do presente como vcs ainda falam em uma coisa q aconteceu a quase um ano fico ate triste mais mi calo em mossoro e natal quando dissem apodi vixe vexe p causa destas coisa isso nao e mais gorret e falta d competencia mesmo vejam bem gente do apodi o nosso presidente LULA quando assumiu sua primeira gestao o pais tava afudado com divida externa tudo sucateado sabe o q ele fez tudo q tava comercado ele concluiu e o pai e lula e lula e lula novamente s vcs ainda falam em gorret esuqecem d faser agora
tava em um lugar todos nova geracao e fiz uma pergunta um pouco idiscreta para aquele povo josenias e acho q seria louvavel faser uma pesquisa neste ponto perjuntei hj agora como vcs acha gorrettt silveira .+ flaviano monteiro como esta as gestao
ta melhor ta iqual ou ta pior nao queria aquela resposta nunca desejei ver aquela sena mais todos olharam um para o outro e a resposta foram risos risos risos vergonha pq flaviano subistituir um bom gestor e dificil agora subistituir um mal gestor como eles falam e consequir ser pior e uma facanha q nao e todo mundo q cosequi parabens FLAVIANO vc entrara com certeza para historia rsrsrsrsrsrrsrsrsrsrrsrsrsrsr
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk FLAVIANO MOREIRA MONTEIRO A VERGONHA DO APODI KKKKKKKKKKKKKKK VERDADE, A MUSICA NA PROXIMA VAI SER MINHA CIDADE ESTA ABANDONADA É VERDADE É VERDADE SIM KKKKKKKKKKKKKK AFUNDA APODI KKKKKKKKKKKKKK
até hje não tinha visto um prefeito fazer em 8 meses o que esse já fez essa é a verdade amigos bacuraus,nois estamos é fritos e mau pagos.eu mesmo ja enrolei a bandeira.
Mais não é pq a obra ñ teve inicio na gestão dele q ele deveria abandonar tinha mais é que terminar,pra da o exemplo,ñ é pq ta pintada de verde q ele nao possa colocar outra tinta.cor de parede nao define nada,se ele quer fazer a diferença ta fazendo errado,as duas ubs,sao da regiao da areia a mais beneficiada nessa gestãopq será?a chapada esta esquecida em termos beneficiarios
Essa prefeita anterior foi como carro velho funcionou no arranco e parou no meio do caminho deixando a poeira pra os tontos engolir é por isso que Apodi tem tanto cego , não ver o que Flaviano está fazendo ..
ResponderExcluirEsse foi o governo de dona gorete jozenias
ResponderExcluirEngraçado que levantaram as paredes e pintaram e cadê o telhado? kkkkkkkk eita Gogó você foi mesmo um atraso para o Apodi .Não deixou nem uma obra concluida.Não foi atoa que Apodi deu-lhe o troco ..
ResponderExcluirquero ver se ainda vai ter bacural q vai dizer :ISSO TBM É OBRA DA EX PREFEITA GORETE? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirehh Gorete veia booa né?pior q isso só a creche modelo que de modelo num tem nada.
ResponderExcluirGORETE FEZ,GORETE FAZ................KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
ResponderExcluirSerá que foi daí que saiu aquele refrão:GORETE fez Gorete faz?kkkkkkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirnum sei como Josenias postou isso ou será que ele acha q foi Flaviano?
ResponderExcluiressa GORETE é guerreira msm.kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirarrocha Goreteeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee!
ResponderExcluirJosenias, tá no diário oficial do estado. Mais uma ação de improbidade contra o prefeito.
ResponderExcluirRECOMENDAÇÃO Nº 0013/2013/2ªPmJA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, com fundamento no art. 6º, Inc. XX, da Lei Complementar Federal nº 75/93, combinado com o art. 80 da Lei Federal nº 8.625/93;
CONSIDERANDO que, nos termos da Constituição da República e da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais indisponíveis;
CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público expedir recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como do efetivo respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis;
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 37, caput, da Constituição Federal, a Administração Pública deverá proceder observando os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência;
CONSIDERANDO que no Procedimento Licitatório nº 005/2013, realizado pela Prefeitura Municipal de Apodi/RN, com vistas à contratação de empresa para realizar o transporte escolar dos estudantes da rede municipal de ensino, foram constatadas, entre outras, as seguintes irregularidades formais:
I – Exigência de cadastro prévio dos licitantes junto à Prefeitura de Apodi, o que não tinha amparo legal;
II – Não divulgação do edital da licitação e do seu respectivo aviso na forma da Lei nº 9.755/98 (inclusive no site do TCU), o que restringiu o livre acesso dos interessados às condições do edital e violou o artigo 4º, Inc. IV, da Lei nº 10.520; e
III – O descumprimento do prazo mínimo para a apresentação das propostas pelos concorrentes, que deveria, por força de expressa previsão legal, ter sido de, no mínimo, 8 (oito) dias úteis (contados a partir da publicação do aviso na imprensa oficial), mas foi, na prática, de apenas 06 (seis) dias, já que o aviso da licitação foi publicado em 07/02/2013 (sexta-feira anterior ao carnaval) e a sessão do pregão presencial ocorreu em 21/02/2013, violando, assim, o artigo 4º, Inc. V, da Lei nº 10.520/2002.
CONSIDERANDO, ainda, que essas irregularidades foram graves, na medida em que, além de violarem os dispositivos da Lei nº 10.520/2002 que rege a matéria, afetaram a competitividade do certame, violando, assim, a um só tempo, os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Moralidade e da Eficiência administrativas;
CONSIDERANDO que constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole qualquer dos Princípios Constitucionais afetos à Administração Pública e, ainda, os deveres de honestidade e lealdade às instituições (art. 11 da Lei nº 8.429/92);
RECOMENDA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Apodi/RN que ANULE, no prazo de 10 dias, o Procedimento Licitatório nº 005/2013, na modalidade pregão, e, consequentemente, o posterior contrato, realizado pelo Poder Executivo Municipal, diante das inúmeras irregularidades constantes na contratação da Empresa RC TUR, CNPJ 17.520.675/0001-64, para o transporte dos estudantes da rede pública de ensino e de universitários do município de Apodi/RN.
Notifique-se o Prefeito Municipal de Apodi/RN, para que cumpra e faça cumprir a presente Recomendação.
Em caso de não acatamento desta Recomendação, o Ministério Público adotará todas as medidas judiciais a seu cargo com vistas a efetivar o seu cumprimento, incluindo, Ação Civil Pública com Pedido Liminar para anulação do procedimento licitatório nº 005/2013, com aplicação de multa pessoal do gestor.
Publique-se no Diário Oficial do Estado.
Apodi/RN, 17 de setembro de 2013.
SÍLVIO RICARDO GONÇALVES DE ANDRADE BRITO
Promotor de Justiça
pergunte aos vereadores laete e nilson o porque deste abandono?porque a empresa não concluiu?acho que isso ja deveria ter sido entregue ao ministério publico ,para que o povo saiba da realidade,onde tá a culpa.
ResponderExcluirjosenias porque vc não faz uma materia com a minha ex prefeita perguntando a ex prefeito o porque da b não conclusão da obra que ficou prejudicando a todos nois aqui de soledade.não entendo o porque vc quer omitir essa verdade,fale que a culpa é dela,o povo sabe e só você não.
ResponderExcluirAntes mesmo de termina ja tinham pintando de verde por isso q nao voto mais no pmdb nunca mais
ResponderExcluirapodi apodi apodi como e dificil defender apodi em outros lugares. q nao somos o povo mais besta do estado pq 10 meses e ainda falam em gorret gorret gorret virou imortal sabia gente gorret e passado falamos do presente como vcs ainda falam em uma coisa q aconteceu a quase um ano fico ate triste mais mi calo em mossoro e natal quando dissem apodi vixe vexe p causa destas coisa isso nao e mais gorret e falta d competencia mesmo vejam bem gente do apodi o nosso presidente LULA quando assumiu sua primeira gestao o pais tava afudado com divida externa tudo sucateado sabe o q ele fez tudo q tava comercado ele concluiu e o pai e lula e lula e lula novamente s vcs ainda falam em gorret esuqecem d faser agora
ResponderExcluirtava em um lugar todos nova geracao e fiz uma pergunta um pouco idiscreta para aquele povo josenias e acho q seria louvavel faser uma pesquisa neste ponto
ResponderExcluirperjuntei
hj agora como vcs acha
gorrettt silveira .+ flaviano monteiro como esta as gestao
ta melhor
ta iqual
ou
ta pior
nao queria aquela resposta nunca desejei ver aquela sena mais todos olharam um para o outro e a resposta foram risos risos risos vergonha pq flaviano subistituir um bom gestor e dificil agora subistituir um mal gestor como eles falam e consequir ser pior e uma facanha q nao e todo mundo q cosequi parabens FLAVIANO vc entrara com certeza para historia rsrsrsrsrsrrsrsrsrsrrsrsrsrsr
Esse foi omelhor comentário que já vi e a melhor analíse desse governo feita por um cidadadão(ã) .
ResponderExcluirkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk FLAVIANO MOREIRA MONTEIRO A VERGONHA DO APODI KKKKKKKKKKKKKKK VERDADE, A MUSICA NA PROXIMA VAI SER MINHA CIDADE ESTA ABANDONADA É VERDADE É VERDADE SIM KKKKKKKKKKKKKK AFUNDA APODI KKKKKKKKKKKKKK
ResponderExcluira nova vai ser essa meu filho:GORTETE NÃO FEZ,FLAVIANO FAZ.
Excluira proxima musica ainda vai ser essa:lapada,lapada,lapada,ou será LAVADA,LAVADA LAVADA?
Excluirvão roer muito,esperem que só será 25 anos,bater o recorde.prefeitão esse da nova geração.
ResponderExcluiraté hje não tinha visto um prefeito fazer em 8 meses o que esse já fez essa é a verdade amigos bacuraus,nois estamos é fritos e mau pagos.eu mesmo ja enrolei a bandeira.
ResponderExcluirAonde ta u dinheiro da cobertura gogó gogo a aonde Nilson ou laete ou filho neto diga por favor
ResponderExcluirMostre as foto das ubs do córrego do ação e da santa Rosa essas sim foi flaviano e ze Maria jozenias por favor
ResponderExcluira nova musica de campanha vai ser essa:GORTE NÃO FEZ,FLAVIANO FAZ.
ResponderExcluirOH EX PREFEITA macho viu.kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirMais não é pq a obra ñ teve inicio na gestão dele q ele deveria abandonar tinha mais é que terminar,pra da o exemplo,ñ é pq ta pintada de verde q ele nao possa colocar outra tinta.cor de parede nao define nada,se ele quer fazer a diferença ta fazendo errado,as duas ubs,sao da regiao da areia a mais beneficiada nessa gestãopq será?a chapada esta esquecida em termos beneficiarios
ResponderExcluirtem certeza q a chapada ta esquecida?
Excluirobra os olhos pelo amor de DEUS!