Na primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Albert Dickson (PROS), na manhã desta terça-feira (15), foram distribuídas 13 matérias para análise dos relatores. Os projetos serão votados em plenário da Comissão na próxima terça-feira (22). Ao final da reunião, o novo presidente disse que vai fazer algumas alterações no processo administrativo da CCJ.
“Na próxima sexta-feira (18) vamos fazer uma reunião com a equipe administrativa para a discussão de mudanças em procedimentos. O intuito é conduzir a Comissão nos mesmos moldes do que acontece na Câmara dos Deputados, para que a gente possa dar ainda mais celeridade ao processo de análise e votação das matérias encaminhadas à CCJ”, disse Albert Dickson.
A reunião contou com a presença do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Reinaldo Reis, que deu explicações sobre o Projeto de Lei Complementar de iniciativa do órgão, que dispõe sobre a extinção de cargos de Promotor e Procurador de Justiça.
Reinaldo explicou que o Ministério Público está acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, com um percentual de 2,03% da receita líquida corrente com pagamento de pessoal. “Até abril do próximo ano temos que reduzir a despesa com pessoal para menos de 1,90%, que é o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o Procurador Geral de Justiça.
Pelo Projeto, que terá como relator o deputado Albert Dickson, serão diminuídos 26 cargos, sendo quatro de Procurador, treze de Promotor em Natal e nove de Promotor de Justiça Substituto.
Foto: João Gilberto.
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