A Juíza da 1ª Vara Cível de Pau dos Ferros, Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, julgou um Pedido Liminar interposto pelo cidadão Carlos Augusto Dias de Morais numa Ação Popular (N°0002793-61.2011.8.20.0108) ajuizada para combater um, suposto, ato lesivo contra o patrimônio público praticado pelo Ex-prefeito de Pau dos Ferros e atual Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Leonardo Nunes Rego, no período de sua gestão, bem como contra a Empresa Bernardo Vidal Consultoria S/S.
Pois bem, em sua decisão liminar a Juíza Ana Orgette resolveu indisponibilizar os bens dos réus Leonardo Nunes Rego e Bernardo Vidal Consultoria S/S como medida cautelar até o julgamento do mérito desta ação.
Em síntese a Ação diz respeito a existência de fraudes contra a Previdência Social, envolvendo o Município de Pau dos Ferros/RN, cujo suposto rombo nas finanças da Municipalidade chegou a R$ 3.029.215,90 (três milhões, vinte e nove mil, duzentos e quinze reais e noventa centavos).
Além disso, o Ex-prefeito teria deixado de recolher valores devidos ao INSS, todavia, descontou nos contracheques dos servidores, consolidando um suposto débito de R$ 7.573.039,75 (sete milhões, quinhentos e setenta e três mil e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos).
Ainda segundo a Ação Popular, assinada pelo Advogado Janeson Vidal, no referido esquema houve a participação da empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda, com sede em Pernambuco, a qual já estava sendo investigada por inúmeras irregularidades em todo o Brasil.
Dessa forma, a Juíza Ana Orgette indeferiu os pedidos de sequestro dos valores descontados mensalmente dos agentes públicos municipais e o requerimento de suspensão de novas compensações previdenciárias (guia de recolhimento de FGTS e informações da previdência social), bem como a suspensão imediata da vigência do contrato celebrado entre o Município de Pau dos Ferros e a ré Bernardo Vidal Consultoria S/S.
Contudo, na mesma decisão, proibiu o Município de Pau dos Ferros de pagar honorários contratuais à pessoa jurídica Bernardo Vidal Consultoria S/S, a fim de que não haja prejuízo ao erário.
E por fim, pasmem, a Magistrada decretou a indisponibilidade dos bens de Leonardo Rego e da Empresa Bernardo Vidal Consultoria S/S, até o montante de R$ 627.069,43 (seiscentos e vinte e sete mil e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos), ordenando aos cartórios, aos Bancos e ao Registro Nacional de Veículos que indisponibilizem bens e valores dos mesmos para satisfazer a quantia
justiça sequestra? como?
ResponderExcluirESTAE OS GRANDES NOMES DO NOSSO SISTEMA PARA DEPUTADO ESTE CARA Q SI FOSSE NUM PAIS SERIO TAVA PRESO IMAGINE VCS APODIENSES VOTEM NELES RSRSSRSR
ResponderExcluirESTE SAO OS GRANDES MAESTRO DA NOVA GERACAO IMAGINEM SEUS ALUNOS CHUPA EST MANGA
ResponderExcluirQ VERGONHA PAI E FILHOS TODOS SAO DO MESMO NAIPO NADA MUDA
ResponderExcluirJOSENIAS ESTE RAPAIZINHO SI VCS BOTAREM ELE NA SEMBLEIA OI CAMARA O ESTRAGO RSRSRSRSRS
ResponderExcluirEsse rapaz que vinha Apodi defender o nome do atual prefeito Flaviano Mentira Monteiro, onde se dizia ser uma pessoa correta, que em Apodi deveria ter acontecido igual o que aconteceu em Pau dos Ferros uma mudança... Piada... Esse Leonardo me faz rir...
ResponderExcluirA verdadeira mudança de um homem que saia as ruas de Apodi e dizia ser correto,criticava, aponta erros da gestão passada e mostrava soluções que a nova geração poderia resouver, ferinhas do mesmo saco e o eu digo...
ResponderExcluirrego e mesmo rego pais filhos e sobrinhos nao si aajeita a deus nem deus muda est povo rsrsrsrsrsrsrrs
ResponderExcluirATENCAO ATENCAO ATENCAO APODI ATENCAO RIO GRANDE DO NORTE
ResponderExcluirGRAVEM AGORA UMA SIGLA PARA SER LEMBRADA PARA SEMPRE
!!!G L F vcs sabem o q e isso
GORRET
LEONARDO
FLAVIANO
VCS QUEREM VOLTO PARA TROCA UM NO OUTRO SI QUEREM VOLTA POSTEM NESTE BLOG O Q PASSA D UM PARA O OUTRO OU O Q FALTA GRAVEM
G ORRET
L EONARDO
F LAVIANO
OQ FALTA EM UM OU PASSA DO OUTRO SOU NOVA GERACAO MAIS NAO POSSO CALA DIANTE DISSO
VEJAM bem apodienses este homem e grande estrela do secretario de agricultura e o professor o maestro q familia rsrsrsrs apodi confirma sera mesmo
ResponderExcluirparabem grande reporte nao tem medo d imforma a povo apodiense coidinhos desformado deus tenha piedade deles
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