Dois dias depois de anunciar a demissão de pelo menos 100 servidores municipais, entre secretários municipais e cargos comissionados, o Município de Apodi recebe hoje um incremento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios de R$ 533.264,13, referente ao depósito do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O repasse adicional do FPM é uma vitória dos municípios, resultado da promulgação da emenda constitucional 53/2007, que, após ser sancionada pelo presidente da República, tornou-se uma das principais conquistas do movimento municipalista nos últimos anos। Foram mais de quatro anos de reivindicações. Todas as Prefeituras brasileiras terão direito ao repasse, que representa um montante equivalente a R$ 2,2 bilhões.
Os valores oficiais estão próximos aos da estimativa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em novembro, com o objetivo de orientar os gestores municipais na organização de seus orçamentos। Em comparação com 2009, o repasse é 6,2% maior em termos nominais. Em termos reais, é 1,8% maior.
"O repasse chega em boa hora porque a maioria dos Municípios está enfrentando dificuldades para fechar as contas no final do ano", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski। Segundo ele, o repasse será importante para ajudar os Municípios, por exemplo, a cumprir responsabilidades como o pagamento do 13° salário dos servidores municipais.
A reportagem não conseguiu um contato com a Prefeitura de Apodi ontem, mas numa nota enviada à redação, a assessoria de imprensa disse que as medidas tomadas pela prefeita Goreti Pinto foram necessárias para economizar dinheiro para o pagamento do mês de dezembro dos efetivos que somam mais de 900 servidores e o 13° salário, pagamento de fornecedores e cumprimento do que dita a Lei de Responsabilidade Fiscal। "Com as exonerações e os cortes, a prefeita visa a garantir o pagamento dos servidores efetivos e logo que a situação seja resolvida nomear os que foram exonerados", sinalizou.
A nota, que teve como objetivo refutar as opiniões do presidente da Câmara, João Evangelista, e o suplente de deputado estadual Flaviano Monteiro, que criticaram a atitude da prefeita, não falou sobre o repasse do aumento do FPM.
Defesa
Segundo a assessoria da Prefeitura de Apodi, a oposição tenta tirar proveito de uma situação que tem afetado praticamente todos os municípios brasileiros e não só Apodi। "Aqui mesmo no Rio Grande do Norte, gestores de várias cidades foram obrigados a exonerar cargos comissionados para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal".
A nota disse ainda que "o candidato derrotado Flaviano Monteiro não tem experiência administrativa, por nunca ter assumido um cargo público e ainda não ter descido do palanque eleitoral. Como Flaviano pode desqualificar uma gestão se ele não tem conhecimento ou experiência administrativa".
Jornal De Fato - Caderno Estado
Josenias em que site posso encontrar os valores desse repasse?
ResponderExcluirEssa assessoria da Prefeita é tão burra que chega a subestimar a inteligência das pessoas. Para saber que uma adminstração pública é desastrosa e incompetente não precisa ter experiência de coisa alguma. O casal de prefeito de Apodi já assumiu cargos na adminstração pública. No entanto, não sabem nada de administração pública. A prova está aí. O desastre administrativo em Apodi.
ResponderExcluirConcordo que Flaviano tenta tirar proveito da situação para se promover políticamente. Alias, isso é que ele melhor sabe fazer. Discordo que para críticar precisa-se ter experiência administrativa. A grande questão é críticar com coerencia e seriedade. Sem políticagem.
ResponderExcluirO que é politicagem, no entender desse anônimo? Ora bolas, se se critica um ato administrativo desastroso e inconsequente, o fulano acha que é incoerência, é politicagem. Então ele quer o quê. Que todo mundo diga amém para essa deformação administrativa que instalou-se no Apodi. Paciência meu. O povo merece respeito. Esse casal de Prefeito está mais perdido do que cêgo no meio de tiroteiro.
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