A assessoria jurídica do SINTE/RN já protocolou judicialmente todos os cálculos dos 15.000 professores da rede estadual que são beneficiários da Ação Coletiva que cobra a correção dos valores das gratificações por título e pecuniária.
A Justiça já determinou que o governo corrija os valores das gratificações por título e pecuniária. Ou seja, todas as execuções já iniciaram cobrando do Estado o pagamento do retroativo. Em breve o SINTE vai divulgar os números dos processos de execução de cada beneficiário. Tais processos tramitam na 5ª Vara da Fazenda Pública.
Lembrando que é necessário entregar na sede do SINTE/RN – Regional de Apodi- a procuração assinada, cópia da identidade, cópia do CPF, cópia do comprovante de residência e do último contracheque.
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